Condições Gerais

Âmbito da Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se a todos os clientes e visitantes da loja online www.namaskar.pt.
O website www.namaskar.pt funciona como loja online, sem atendimento presencial em espaço físico. É detida e gerida por Joana A. R. Cavaco, empresária em nome individual, NIF: 228953596 e tem a sua sede em Rua do Campo, 2950-058 Palmela.
O cliente deverá ler e certificar-se de ter entendido todos os termos e proceder à sua aceitação ao validar as suas encomendas. O Namaskar reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

Informação sobre Conteúdos

O Namaskar reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos e serviços, nomeadamente preços, condições comerciais, bem como descrições e imagens.
Fazemos todos os esforços para que as informações apresentadas estejam isentas de erros tipográficos e ortográficos, e sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
Em caso de erro de preço evidente, o Namaskar reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao reembolso do valor pago.
Todos os conteúdos estão escritos em língua portuguesa, quer a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalizações de venda.
A reprodução das cores dos artigos é a mais aproximada possível da realidade, no entanto poderá sofrer alterações de visualização de monitor para monitor.
O cliente deve cumprir as indicações e finalidades de todos os artigos comercializados em www.namaskar.pt de acordo com as recomendações das marcas e/ou fabricantes. O Namaskar declina qualquer responsabilidade por danos ou má utilização resultantes do uso indevido dos produtos.
O cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da compra, das descrições dos artigos, preços, cores, medidas, quantidades, conteúdos de embalagem, informação de envio, etc., e declara, sem reservas, a sua aceitação.
Todos os preços apresentados são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Relativamente aos emails e formulários de contacto recebidos, procuramos responder com a maior brevidade possível, num prazo máximo de 48h úteis. Contudo, em períodos de maior volume de solicitações ou por questões que exijam verificações adicionais, o prazo máximo de resposta poderá ser superior.
O Namaskar reserva-se o direito de rejeitar, sem aviso prévio, quaisquer comentários ofensivos, difamatórios, falsos ou que não respeitem a boa conduta.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do site são propriedade intelectual do Namaskar, sendo proibida a sua cópia, reprodução ou distribuição sem autorização prévia.
A cópia, reprodução ou representação de todo ou parte do site www.namaskar.pt é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
É ainda expressamente proibida a introdução de links externos, independentemente dos seus conteúdos no site www.namaskar.pt sem autorização prévia do mesmo.

Responsabilidade

Todos os produtos comercializados em www.namaskar.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. Declinamos qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
Declinamos também qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente o acesso à navegação ou à prestação de serviços ao cliente.
O cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso ao site e por todas as atividades que ocorram através da sua conta.
Os clientes menores de 18 anos só poderão utilizar o site sob supervisão de um adulto. Declinamos qualquer responsabilidade sobre o não cumprimento destes termos por parte do cliente.
O Namaskar reserva-se o direito de bloquear, suspender ou cancelar contas de clientes em caso de uso indevido, fraude, falsas identidades ou abuso dos nossos serviços (ex.: devoluções excessivas e injustificadas).
Em caso de litígio, a responsabilidade do Namaskar nunca excederá o valor da encomenda em questão.

Cancelamento ou Modificação de Encomendas

Registada uma encomenda e verificado o pagamento, procederemos ao processamento da mesma, sendo o cliente sempre informado do seu estado através de notificações via email. O Namaskar declina qualquer responsabilidade pelo não recebimento dos emails enviados ao cliente.
Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o cliente deverá contactar o Namaskar no prazo máximo de 3 horas após a sua realização. Caso a encomenda já tenha sido expedida, não se aceitarão cancelamentos ou modificações.
Por motivos de stock, todas as encomendas não pagas serão canceladas no prazo de 5 dias. Serão ainda canceladas encomendas que incluam artigos entretanto esgotados.
O Namaskar reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, uso indevido de cupões, contas falsas ou dados de envio incorretos. Nestes casos, será feito reembolso apenas após verificação de legitimidade do pagamento.

Envio e Receção de Encomendas

Compete ao cliente, no momento da entrega, verificar se o produto está conforme o pedido e sem defeitos visíveis, bem como confirmar se consta todo o conteúdo na embalagem.
O prazo médio de envio é de 1 a 2 dias úteis, salvo impedimentos físicos, moradas incorretas ou rutura de stock.
O prazo médio de entrega varia consoante o destino da encomenda (consultar tabela em Envios e Pagamentos). Estes prazos podem sofrer atrasos em épocas festivas, feriados, períodos de férias ou outros fatores externos.
O Namaskar envia as encomendas através dos CTT Portugal, para território nacional e União Europeia.
Os envios nacionais são gratuitos em compras de valor igual ou superior a 40€. Encomendas de valor inferior a 40€ acresce o custo de envio conforme tabela.
Quanto aos envios internacionais, acresce o custo de envio conforme tabela.
Em caso de ausência na morada de entrega, aplica-se o procedimento dos CTT, cabendo ao cliente efetuar o levantamento da encomenda na estação indicada e dentro do prazo estipulado ou pode ainda recorrer ao serviço CTT Siga para agendar uma nova tentativa de entrega, sendo este serviço opcional e com custo adicional a ser suportado pelo cliente.
Se a encomenda não for levantada dentro do prazo estipulado e for devolvida ao Namaskar, aplicam-se as seguintes condições:
- Pode haver lugar a reembolso da encomenda, deduzindo o custo do envio.
- O cliente pode solicitar o reenvio da encomenda, suportando novamente os custos de envio.
- Se a devolução resultar de dados incorretos fornecidos pelo cliente, e em caso de pedido de reembolso, o Namaskar reserva-se o direito de deduzir, para além do custo de envio, eventuais taxas de pagamento associadas.
Pagamento Contra-Entrega (à Cobrança):
- Antes da expedição, será enviado um email de confirmação da morada de entrega. Se o cliente não responder, a encomenda será automaticamente cancelada.
- Ao escolher esta modalidade, o cliente compromete-se a honrar o pagamento no momento da entrega.
- Em caso de recusa ou não levantamento da encomenda, o Namaskar reserva-se o direito de não aceitar futuras encomendas do mesmo cliente nesta modalidade.
Os cheques-oferta são enviados por correio eletrónico, para o email indicado pelo cliente, no prazo máximo de 24h em dias úteis após a confirmação do pagamento. O Namaskar não se responsabiliza por atrasos ou falhas no envio decorrentes de erros no endereço de email fornecido pelo cliente.

Política de Devolução de Artigos

O cliente pode devolver artigos no prazo legal de 14 dias, desde que:
- O artigo esteja na embalagem original, completo e em perfeito estado.
- O envio da devolução seja feito pelo cliente, que assume os custos. O Namaskar não se responsabiliza por extravios.
Após receção e análise, será efetuada a troca ou reembolso.
Não são aceites devoluções de artigos personalizados, feitos sob encomenda, usados ou danificados por mau uso.
O abuso do direito de devolução (ex.: repetidas devoluções sem fundamento válido) poderá resultar em suspensão da conta do cliente.
Cheques-oferta não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.

Formas de Pagamento

Para maior comodidade, o Namaskar disponibiliza diferentes meios de pagamento, todos seguros e de fácil utilização:
- Multibanco – Referência gerada automaticamente. O cliente não necessita de enviar comprovativo.
- Transferência Bancária – Envio de comprovativo pelo cliente juntamente com a identificação da encomenda.
- Pagamento na Entrega (à Cobrança) – Com custos adicionais (taxa de pagamento na entrega). O cliente compromete-se a efetuar o pagamento total da encomenda no momento da entrega.
- PayPal – Redirecionamento seguro para o site PayPal.
Todas as encomendas, excepto pagamento na entrega, só serão expedidas após respectivas confirmações do pagamento.
Findo o prazo de 5 dias, e não se verificando o pagamento, a encomenda é cancelada. No caso do pagamento na entrega e não se verificando o levantamento e respectivo pagamento no prazo estipulado pelos CTT, a encomenda será devolvida ao Namaskar reservando este o direito de tomar as medidas necessárias face ao prejuízo inerente aos custos do processo de envio.

Revenda

Consideram-se revendedores todos os clientes que solicitem e obtenham aprovação para o acesso à área de revenda. Todos os dados de cliente devem ser corretamente preenchidos para efeitos de faturação e envio, sendo da responsabilidade do cliente-revendedor garantir que as informações prestadas são verdadeiras e atualizadas.
As percentagens de desconto variam consoante a categoria de produto, que vão desde os 10% aos 50%. A encomenda mínima é de 80€ + custo de envio (envio gratuito em encomendas de valor superior a 150€). Todos os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Por motivos de stock, todas as encomendas em que não se verifique o respetivo pagamento serão canceladas no prazo de 2 dias após a data da compra. Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o cliente deverá contactar o Namaskar no prazo máximo de 3 horas após a realização da mesma. Caso a encomenda já tenha sido expedida, não serão aceites cancelamentos ou modificações.
O cliente-revendedor não poderá solicitar a anulação ou o reembolso da encomenda em consequência de atrasos na entrega.
O cliente-revendedor pode solicitar o envio das embalagens sem a identificação do Namaskar, de forma a aplicar a sua própria personalização (não efetuamos este tipo de personalização).
Mantêm-se os mesmos termos, acrescendo que o Namaskar reserva-se o direito de suspender acordos de revenda em caso de incumprimento de prazos de pagamento, dados falsos ou comportamento lesivo.

Política de Privacidade

O Namaskar respeita e reconhece a necessidade de proteger e gerir os dados pessoais que o cliente fornece para realizar as suas compras em www.namaskar.pt. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar que tipo de dados solicitaremos, como são recolhidos, para que fins se destinam e que meios de segurança são utilizados no seu tratamento.
Ao partilhar os dados pessoais, o cliente está a aceitar os termos desta Política de Privacidade. Como parte do nosso compromisso, assumimos as seguintes diretrizes:
- Não divulgamos, cedemos, vendemos ou negociamos quaisquer dados a terceiros, exceto se tal for exigido por lei.
- Respeitamos o direito do cliente em não querer constar em comunicações promocionais, passatempos ou outras ofertas do Namaskar.
- O cliente pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, modificação, eliminação (“direito a ser esquecido”) e portabilidade dos dados armazenados.
- Mantemos os dados pessoais absolutamente confidenciais, acessíveis apenas para gestão de encomendas, não sendo utilizados para outros fins sem consentimento explícito do cliente.

Recolha e tratamento de dados pessoais
A recolha de dados é feita através do registo na loja online. Ao registar-se, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, sendo responsável por eventuais erros ou incorreções. O Namaskar declina qualquer responsabilidade relativamente à comunicação de dados falsos.
São solicitados apenas os dados indispensáveis ao processamento de encomendas, envios, faturação e comunicações relacionadas com o funcionamento da loja online, bem como para participação em passatempos ou campanhas, quando consentidas. Os dados recolhidos são: nome, morada de faturação e de entrega, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal e endereço de IP. A não comunicação destes dados poderá inviabilizar o registo ou a conclusão de compras.
O cliente registado pode, a qualquer momento, gerir os seus dados na “Área de Cliente”, no menu de Proteção de Dados, ou solicitar alterações através dos meios de contacto disponíveis.
O cliente visitante (não registado) pode navegar livremente, mas ao realizar uma compra deverá fornecer os dados obrigatórios e aceitar esta Política de Privacidade.
Não é permitido o registo de menores de 18 anos. Nestes casos, os dados só poderão ser fornecidos pelos representantes legais.

Comunicações e newsletters
As newsletters (promoções, novidades, artigos do blogue, etc.) só serão enviadas a clientes que subscrevam este serviço, sendo possível cancelar a subscrição em qualquer momento através da “Área de Cliente”.
As notificações relacionadas com encomendas (confirmações, pagamentos, envios) são enviadas a todos os clientes e limitam-se ao período compreendido entre a compra e a sua entrega.

Cookies
Ao visitar o site, são enviados cookies para o dispositivo do utilizador. Estes não contêm informação pessoal, mas permitem guardar preferências e facilitar o acesso em futuras visitas.
Cookies de Sessão: temporários, eliminados ao encerrar o navegador.
Cookies Permanentes: permanecem armazenados para uso em visitas futuras.
O cliente pode aceitar, recusar ou desativar os cookies nas definições do navegador, sendo que a sua desativação poderá afetar a navegação ou impedir o funcionamento de alguns serviços.

Redes sociais
A presente Política de Privacidade aplica-se igualmente às páginas oficiais do Namaskar nas redes sociais.

Segurança
O Namaskar dispõe de certificado SSL (Secure Sockets Layer), que encripta os dados transmitidos. Mantemos medidas técnicas e processuais para proteger a confidencialidade das informações. No entanto, reconhecemos que nenhuma transmissão online é 100% segura, e que qualquer website está sujeito a riscos de intrusão ou vírus. O cliente, ao introduzir os seus dados, aceita esses riscos inerentes à utilização da internet.
Recomendamos que os clientes mantenham as suas palavras-passe em local seguro, não as partilhem com terceiros, eliminem cookies periodicamente e encerrem a sessão após cada visita.

Conservação de dados
Os dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de 1 ano após a última compra. Findo esse período, será necessário um novo registo para futuras compras. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, atualização, portabilidade ou eliminação dos dados através:
- Da Área de Cliente > Proteção de Dados.
- Email geral@namaskar.pt.
- Formulário de contacto disponível na loja online.

Atualizações da Política de Privacidade
O Namaskar reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para cumprimento de alterações legislativas ou melhorias de segurança. As alterações serão publicadas nesta mesma página.

Litígios e Reclamações
Em caso de litígio, o cliente poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade foi atualizada em 17 de Setembro de 2025, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Google reCAPTCHA

CAPTCHA (Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart - Teste de Turing público completamente automatizado para distinguir entre computadores e pessoas) é um tipo de medida de segurança conhecido como autenticação por desafio e resposta. O CAPTCHA ajuda a proteger os formulários de contacto contra spam e descriptografia de senhas solicitando a conclusão de um teste simples que prova que o contactante é um ser humano e não um computador a tentar invadir uma conta protegida por senha.
Os formulários deste website encontram-se protegidos com esta tecnologia.
A utilização deste serviço pressupõe a aceitação dos Termos De Utilização e Política de Privacidade da Google.

Informação ao Consumidor

Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em http://www.consumidor.pt, em lista de entidades RAL.

Revisão

As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 17 de Setembro de 2025.