Condições Gerais

Âmbito da Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se a todos os clientes e visitantes da loja online www.namaskar.pt.
O cliente deverá ler e certificar-se de ter entendido todos os termos e proceder à sua aceitação ao validar as suas encomendas. O Namaskar reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.

Informação sobre Conteúdos

O Namaskar reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos e serviços, nomeadamente preços, condições comerciais, bem como descrições e imagens.
Fazemos todos os esforços para que as informações apresentadas estejam isentas de erros tipográficos e ortográficos, e sempre que estes ocorram e sejam detectados, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
Todos os conteúdos estão escritos em língua portuguesa, quer a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalizações de venda e encontram-se em conformidade com o antigo acordo ortográfico por opção interna e unânime do Namaskar.
A reprodução das cores dos artigos é a mais aproximada possível da realidade, no entanto poderá sofrer alterações de visualização de monitor para monitor.
O cliente deve cumprir as indicações e finalidades de todos os artigos comercializados em www.namaskar.pt de acordo com as recomendações das marcas e/ou fabricantes.
O cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da compra, das descrições dos artigos, preços, peso, cores, medidas, quantidades, conteúdos de embalagem, informação de envio, etc., e declara, sem reservas, a sua aceitação.
Todos os preços apresentados são em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Os comentários avaliativos nos produtos por parte dos clientes são permitidos e encorajados pelo Namaskar. No entanto, apelamos ao bom senso, às regras da boa educação e ao respeito. Qualquer comentário que, sob qualquer forma, desrespeite outros clientes, visitantes ou funcionários do Namaskar não serão aceites.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do site são propriedade intelectual do Namaskar, sendo proibida a sua cópia, reprodução ou distribuição sem autorização prévia.
A cópia, reprodução ou representação de todo ou parte do site www.namaskar.pt é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
É ainda expressamente proibida a introdução de links externos, independentemente dos seus conteúdos no site www.namaskar.pt sem autorização prévia do mesmo.

Responsabilidade

Todos os produtos comercializados em www.namaskar.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. Declinamos qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
Declinamos também qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente o acesso à navegação ou à prestação de serviços ao cliente.
O cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso ao site e por todas as actividades que ocorram através da sua conta.
Os clientes menores de 18 anos só poderão utilizar o site sob supervisão de um encarregado de educação. Declinamos qualquer responsabilidade sobre o não cumprimento destes termos por parte do cliente.

Cancelamento ou Modificação de Encomendas

Registada uma encomenda e verificado o pagamento, procederemos ao processamento da mesma, devendo o cliente estar atento ao estado em que se encontra. O Namaskar declina qualquer responsabilidade pela não-recepção dos emails que envia ao cliente com actualizações do estado de encomenda e outras comunicações importantes.
Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o cliente deverá contactar o Namaskar no prazo máximo de 3 horas após a sua realização.
Caso a encomenda já tenha sido expedida não se aceitarão cancelamentos ou modificações.
Por motivos de stock, todas as encomendas em que não se verifique o pagamento da mesma, serão canceladas no prazo de 10 dias após a data da compra.

Recepção de Encomendas

Compete aos clientes, no momento da entrega, verificar se o produto está conforme o pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. Deverá igualmente confirmar se consta todo o conteúdo na embalagem, desde instruções a acessórios (se aplicáveis ao artigo).
A encomenda será entregue na morada indicada. Em organismos públicos, instituições ou empresas onde existam restrições de acesso ao público em geral ou em que não seja garantida a entrega directamente ao destinatário, considera-se cumprida a entrega quando a encomenda é colocada na recepção do edifício ou noutro local onde é efectuado o controlo de acesso, sendo da responsabilidade do cliente confirmar a entrega.

Envio de Encomendas

O prazo médio de envio de encomendas varia de 1 a 2 dias úteis, excepto em situações em que ocorram impedimentos físicos ou estruturais, nomeadamente morada incorrecta ou incompleta, indisponibilidade de stock ou outros motivos a serem considerados válidos.
O prazo médio de entrega varia consoante o destino da encomenda (consulte tabela em "Envios e Pagamentos" no rodapé do site). Estes prazos podem sofrer alterações que, embora alheios ao Namaskar, deverão ser considerados válidos, nomeadamente épocas festivas, semanas que incluam feriados, períodos de férias, etc, que poderão decorrer em atrasos.
O Namaskar envia as encomendas através dos serviços de correspondência CTT Portugal, em correio registado, para todo o território nacional e estrangeiro.
Os envios dentro do território nacional são gratuitos em compras de valor igual ou superior a 60,00€. Em compras de valor inferior é aplicado um custo de envio (consultar "Envios e Pagamentos" em rodapé). Em todas as encomendas cujo destino seja o estrangeiro acresce o valor dos portes de envio (consultar tabela em "Envios e Pagamentos" em rodapé).
Em caso de ausência na morada de entrega, será depositado um aviso na caixa de correio com indicações e prazo para levantamento da encomenda na estação de correios.
Em caso de não levantamento por motivos alheios ao Namaskar, os CTT procederão à devolução para o remetente não sendo devolvido o valor dos portes de envio. O Namaskar entrará em contacto com o cliente para agendar o reenvio cujo valor ficará a cargo do cliente.
O cliente não terá direito a solicitar a anulação de uma encomenda ou reembolso no caso de ocorrência de um atraso na entrega da encomenda.
Os cheques-oferta são enviados por correio electrónico num prazo máximo de 24h em dias úteis.

Política de Devolução de Artigos

O cliente pode proceder à devolução dos artigos, dentro do prazo legal de 14 dias. Deverá, para tal, contactar o Namaskar através do formulário de devolução, preenchendo todos os dados solicitados. Só serão aceites artigos na sua embalagem original, contendo todo o seu conteúdo e em perfeitas condições. O Namaskar recomendo o envio em correio registado, declinando qualquer responsabilidade em caso de extravio. Após análise, será enviado um novo artigo em conformidade ou o reembolso.
No caso de perda, roubo ou destruição do artigo, o cliente não poderá exigir qualquer compensação do mesmo.
Nenhum cheque-oferta é reembolsável ou redimível por dinheiro e terá de ser utilizado até à data indicada.

Formas de Pagamento

O cliente poderá optar por uma das seguintes formas de pagamento:
- Transferência Bancária: os dados bancários são indicados na finalização da compra e na notificação que segue para o email do registo. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o Namaskar indicando o nº da encomenda. Os comprovativos enviados directamente pela entidade bancária podem demorar até 24h a serem recepcionados.
- Pagamento na Entrega: a encomenda é enviada para a morada de entrega onde o cliente se compromete a efectuar o pagamento total que inclui o custo de envio (se aplicável).
- PayPal: o cliente é redireccionado para o site Paypal para proceder ao pagamento. Após pagamento, o cliente receberá uma notificação de confirmação da transação, assim como o Namaskar, não sendo assim, necessário o envio de comprovativo.
Todas as encomendas só serão expedidas após respectivas confirmações do pagamento.


Política de Privacidade

O Namaskar respeita e reconhece a necessidade de proteger e gerir os dados pessoais que o cliente fornece para realizar as suas compras em www.namaskar.pt.
Esta Política de Privacidade tem por objectivo informar que tipo de dados solicitaremos, como são recolhidos, para que fins se destinam e que meios de segurança são utilizados no seu tratamento. Ao partilhar os dados pessoais, o cliente está a aceitar os termos desta Política de Privacidade.
Como parte do nosso compromisso, assumimos as seguintes directrizes:
- Não divulgamos, cedemos, vendemos ou negociamos quaisquer dados a terceiros, excepto se tal for exigido por lei;
- Respeitamos o direito do cliente em não querer constar em comunicações promocionais do Namaskar, assim como em passatempos e outras ofertas;
- O cliente pode a qualquer momento exercer o direito de modificar os seus dados, solicitar relatórios dos seus dados armazenados na nossa loja online ou eliminar a sua conta (direito de ser esquecido);
- Mantemos os dados pessoais absolutamente confidenciais, apenas acessíveis para a gestão de encomendas no não sendo utilizados para qualquer outro processamento sem consentimento explícito prévio por parte do cliente.

A recolha de dados é efectuada através da página de registo da loja online www.namaskar.pt sendo o cliente o transmissor dos seus dados. Registando-se em www.namaskar.pt, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras. A comunicação de falsos dados é contrária à presente Política de Privacidade, assim como às condições de utilização que figuram no site. O Namaskar declina qualquer responsabilidade sobre a comunicação de falsos dados disponibilizados, erros ou incorrecções.
Serão solicitados ao cliente que se regista em www.namaskar.pt apenas os dados pessoais indispensáveis ao tratamento de encomendas, envios, facturação, comunicações técnicas ou outras relacionadas com o funcionamento da loja online assim como para a participação em passatempos ou campanhas quando consentidas pelo cliente. Os dados pessoais recolhidos são: nome, moradas de facturação e de entrega, endereço electrónico, contacto telefónico, identificação fiscal para efeitos de facturação e endereço de IP.
A comunicação ou não dos dados pessoais é da inteira decisão do cliente. No entanto, a não comunicação de dados invalidarão o registo obrigatório e por conseguinte, futuras compras no site.
Todos os clientes que se registam no site deverão ler, compreender e aceitar na íntegra a presente Política de Privacidade, consentindo expressamente o tratamento informático dos seus dados pessoais pelo Namaskar, que se destinam exclusivamente ao processamento de compras e comunicações relativas a estas.
O cliente tem o direito permanente de aceder, rectificar e actualizar todos os dados que lhe dizem respeito, assim como solicitar relatórios contendo os seus dados armazenados no website e exercer o seu direito de ser esquecido (eliminação da conta de cliente). Poderá a qualquer momento proceder a alterações/solicitações através da sua “Área de Cliente” no menu de "Protecção de Dados" ou solicitar-nos directamente através dos meios disponíveis na loja online.
O cliente não registado (designado visitante) pode navegar livremente na loja online sem que, para isso, tenha que fornecer qualquer dado pessoal. Contudo ao proceder a compras, ainda que como visitante, deverá preencher os campos obrigatórios para a finalização da compra e aceitar a Política de Privacidade.
Não sendo permitido o registo de clientes menores de 18 anos, os termos desta Política de Privacidade aplicam-se aos seus representantes legais titulares da conta de cliente no Namaskar.

As comunicações de promoções, novidades, ofertas, artigos do blogue e outras informações relevantes (designadas newsletters) serão somente enviadas aos clientes que subscrevam este serviço. Esta opção de subscrição é proposta no registo de cliente na loja online, mas a qualquer momento poderá ser cancelada, tendo para isso que alterar as definições na “Área de Cliente".
As comunicações resultantes de compras (designadas notificações) serão enviadas a todos os clientes com objectivo expressamente informativo e exclusivo à compra efectuada tendo como duração o tempo compreendido entre o pagamento da compra e o envio.

Quando um cliente visita a loja online www.namaskar.pt, são enviados cookies para o computador ou para outro dispositivo que esteja a utilizar. Um cookie é um pequeno arquivo de dados que é armazenado no disco rígido do equipamento quando se visita um site na internet, Não contém informação pessoal, mas retém dados relacionados com as preferências do utilizador que permitem uma navegação mais rápida e eficiente resultante do reconhecimento do equipamento quando o utilizador regressa ao website, não tendo desta forma a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações sempre que se acede ao mesmo site.
Os cookies utilizados são: os Cookies de Sessão, que são temporários e terminam imediatamente quando se encerra a sessão ou se fecha o navegador e, os Cookies Permanentes, que armazenam informações no disco rígido para que quando se termina a sessão e se reabre o mesmo site mais tarde, as informações ainda estejam disponíveis.

O cliente pode aceitar ou recusar a utilização de cookies por parte do Namaskar ou, se assim o desejar, desactivar através das definições do seu navegador. Contudo, ao desactivá-los, poderá impedir que alguns serviços funcionem correctamente afectando parcial ou totalmente a navegação no site www.namaskar.pt.

Aplicam-se todos os termos da presente Política de Privacidade às páginas do Namaskar nas redes sociais.

O tratamento dos dados pessoais é feito exclusivamente pelo Namaskar, sendo que não divulgamos, cedemos, vendemos ou negociamos quaisquer dados a terceiros, excepto para análise interna de estatísticas ou se tal for exigido por lei.
Mantemos protecções electrónicas e processuais para proteger a confidencialidade e segurança das informações que nos são transmitidas. Para proteger esses dados que nos fornece electronicamente, dispomos de um certificado de segurança SSL (Secure Sockets Layer), que criptografa esses mesmos dados, tornando-os inacessíveis a terceiros. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser considerada 100% segura. O cliente ao introduzir os seus dados, reconhece que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões não autorizadas, seja de terceiros ou de eventuais vírus e aceita os riscos inerentes à sua actividade como internauta.

Esforçamo-nos para que a segurança da nossa loja online seja eficaz e confiável, no entanto não podemos garanti-lo absolutamente. Assim, apelamos à sua colaboração mantendo a sua senha de acesso num local seguro não a divulgando a terceiros, eliminando os cookies do seu navegador e que encerre a sessão sempre que terminar a sua visita à nossa loja online. Caso pretenda ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito através do menu "Protecção de Dados" na "Área de Cliente" ou contactando-nos através dos meios disponíveis na loja online.

Todos os dados pessoais transmitidos serão totalmente eliminados no prazo de um ano após a última compra na loja online, pelo que, findo o prazo, o cliente que pretenda aceder deverá proceder a um novo registo.

O cliente poderá a qualquer momento exercer o seu direito de acesso, revisão, actualização ou oposição no que concerne aos seus dados pessoais através dos meios disponíveis na loja online:
- Através da sua "Área de Cliente" (actualização e revisão de dados, cancelamento de newsletters);
- Através do menu "Protecção de Dados" na sua "Área de Cliente" (actualização e revisão de dados, cancelamento de newsletters, pedidos de relatórios de dados, pedidos de portabilidade de dados, eliminação de dados);
- Através do email geral@namaskar.pt;
- Através de formulário de contacto
aqui.

O Namaskar reserva, a qualquer momento, o direito de actualizar os presentes termos aqui indicados para se ajustar a eventuais alterações legislativas exigidas. Qualquer alteração pode ser consultada nesta mesma página.Entende-se que o cliente que facultar os seus dados pessoais estará a aceitar a presente Política de Privacidade.

Caso verifique alguma inconformidade, por favor contacte-nos. Poderá fazê-lo através do nosso formulário de contacto ou através do email geral@namaskar.pt. Em caso de litígio, poderá contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados onde poderá apresentar a sua reclamação.

A presente Política de Privacidade foi actualizada no dia 25 de Maio de 2018 em conformidade com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de Maio de 2018.


Informação ao Consumidor

Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em http://www.consumidor.pt, em lista de entidades RAL.

 

Revisão

As presentes Condições Gerais foram actualizadas no dia 25 de Maio de 2018.